The Angolan Government has created investment incentive models to be adopted in the renewable energy sector. Through the Atlas and National Strategy for New Renewable Energies plan, a framework to encourage investment in renewable energy was proposed that focuses on attracting private initiatives to the sector.
Filipe Marques de Oliveira tem estado envolvido na assessoria em matérias relacionadas com projectos de investimento privado, direito societário, operações de câmbio, questões laborais, actividades petrolíferas e marítimas e operações de reestruturação societária de empresas nacionais e internacionais, nomeadamente com empresas com presença em Angola.
A experiência incluiu aconselhamento sobre:
- Questões relacionadas com projectos de investimento privados a multinacionais.
- Direito das Sociedades (criação e dissolução de várias sociedades).
- Questões de direito cambial (transacções cambiais), nomeadamente para o sector do petróleo e do gás (distribuição de dividendos, transacções invisíveis e outras).
- A regulamentação de participações locais focada no sector petrolífero e outros.
Educação
- Mestrado em Direito Administrativo, especialização em Direito da Energia; Petróleo, da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, 2017;
- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 2015
Experiência Anterior
- 2020 ao presente, Consultor da DLA Piper ABBC, Portugal
- 2020 ao presente, Consultor da ADCA, Luanda;
- 2017 a 2020, Assessor Jurídico de uma “Big Four”;
- 2016 - 2017; Assessor Jurídico do Departamento Jurídico de uma Companhia de Seguros sediada em Lisboa;
- 2016 - Estágio no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), Portugal;
- 2013 - Estágio numa Sociedade de Advogados com sede em Lisboa;
- 2013 - Estágio na Sociedade de Advogados com sede em Luanda.