Personal data protection in Angola is regulated by Law No. 22/11 of 17 June 11, the Personal Data Protection Law (LPDP), which determines the legal rules applicable to the processing of personal data. Various regulatory obligations related to compliance with the LPDP provide for notification to the regulator, the Data Protection Agency (APD).
A prática de Flávio Hemergim Salongue centra-se no direito societário e no direito laboral, aconselhando um vasto leque de clientes.
Flávio trabalha principalmente na constituição e alteração de sociedades, investimento privado, bem como questões específicas relacionadas com a gestão de sociedades.
Assessorou ainda sobre legislação laboral (contencioso e não contencioso), questões contratuais, mediação, resolução de litígios laborais e segurança social.
A experiência incluiu aconselhamento:
- Como membro da equipa, sobre a constituição de sociedades comerciais e escritórios de representação;
- Como membro da equipa, sobre a monitorização e implementação de projectos de investimento privado;
- Como membro da equipa, elaboração de pareceres sobre direito do trabalho e segurança social.
Qualificações Profissionais
- Advogado admitido na Ordem dos Advogados de Angola (2020)
Educação
- Universidade Católica de Angola, Faculdade de Direito, Licenciatura em Direito (2017)
Experiência Prévia
- 2020 até à data, Associado, ADCA - Carvalho & Associados, Sociedade de Advogados membro da DLA Piper Africa em Angola
- 2019 a 2020, Advogado Estagiário, ADCA - Carvalho & Associados, Sociedade de Advogados membro da DLA Piper Africa em Angola
- 2018 a 2019, Advogado Estagiário, Sociedade de Advogados sediada em Luanda
- 2014 até à data, Voluntário (VUCAN – Voluntário da Universidade Católica)