Servimo-nos do presente meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados que no âmbito da reforma do processo de contratação de mão-de-obra estrangeira no SIMIGRA, através da Circular n.º 01/MITSS/DTM/GD/213/2021, de 31 de Março de 2021, as autoridades laborais introduziram algumas medidas flexíveis dentre as quais destacam-se, entre outras: 

1. Tramitação do processo de contratação de mão-de-obra estrangeira, no âmbito do regime de autorização de trabalho, directamente no SIMIGRA sem necessidade do envio do processo físico aos serviços centrais (MITSS); e
2. Introdução do novo modelo de requerimento para contratação de mão-de-obra estrangeira, contendo novos campos dentre os quais o campo para indicação do contacto telefónico e do correio electrónico da empresa.

As medidas acima tem por objectivo, possibilitar o envio ou alerta através do correio electrónico sobre informações relevantes do estágio do processo, como a disponibilidade da guia de pagamento e o levantamento do despacho.