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Escolha do editor
With this brief analysis we wish to analyse the implications of force majeure events in the petroleum sector during the COVID-19 pandemic.
Por Decreto Presidencial nº 11/2020, de 30 de Março, o Presidente da República de Moçambique decretou o Estado de Emergência, por razões de calamidade pública, em todo o território nacional, com a duração de 30 dias, com inicio às 0.00 horas do dia 01 de Abril de 2020 e termo às 24 horas do dia 30 de Abril de 2020.
Sendo o COVID-19 já uma realidade em Moçambique, com a confirmação do 8° caso no Domingo, dia 29 de Março de 2020, torna-se cada vez mais urgente a tomada de decisões sobre como as relações laborais devem ser estruturadas e reguladas.
DLA Piper Africa has showcased its pan-African strength at the African Legal Awards 2024 by securing several prestigious awards, including the highly coveted African Network/Alliance of the Year award and three out of four regional awards.
DLA Piper Africa is proud to announce its partnership with 2024 Olympic Gold medallist and African sprint sensation, Letsile Tebogo.
Em sumário, estão em destaque, as seguintes novidades previstas na revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória...
A Assinatura Digital Avançado é uma ferramenta online que permite que os usuários assinem digitalmente documentos usando a sua identidade digital, assim como solicitar assinaturas de outras pessoas...
...o Conselho de Ministros (CM) apreciou e aprovou o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto n.o 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto n.o 30/2022, de 23 de Junho...