Servimos do presente para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados que foram criadas por meio do Despacho de 09 de Dezembro de 2021 do Ministério da Indústria e Comércio, Delegações Provinciais da APIEX, IP (Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações, IP), nas seguintes províncias:

• Maputo;
• Cidade de Maputo;
• Inhambane;
• Gaza;
• Sofala;
• Manica;
• Zambézia;
• Tete;
• Nampula;
• Cabo Delgado; e
• Niassa

Na sequência da criação das delegações acima, foi também aprovado, por meio do Diploma Ministerial n.º 10/2022 de 20 de Janeiro, o Estatuto-tipo daquelas.

O referido Estatuto-tipo tem por objecto regulamentar a organização e funcionamento interno das Delegações Provinciais da APIEX, IP, em conformidade com o seu Estatuto Orgânico, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos institutos públicos.

 Cada uma das Delegações Provinciais será dirigida por um Delegado Provincial nomeado pelo Director-Geral da APIEX, IP.