Servimo-nos deste meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados que o Conselho de Ministros aprovou no dia 25 de Abril de 2022, novos salários mínimos nacionais, por sector de actividade, para o ano de 2023, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2023.

Abaixo apresentamos, em formato de tabela, os salários mínimos que vigoraram durante o ano de 2022 e os aprovados para o ano de 2023, por sector de actividade.

Sector de Actividade	Salário Mínimo
	2022	2023
Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura (Sector 1)[1]	5.200,00	5.800,00
Pesca industrial e Semi-industrial (Sector 2)[2]	5.820, 75	6.220,75
Pesca Kapenta (Sector 2)	4.591,68	4.791,68
Indústria de Extracção Mineira – Grandes empresas (Sector 3)[3]	10.353,58	12.020,20
Indústria de Extracção Mineira – Pedreiras e Arreeiros (Sector 3)	5.830,00	7.380,00
Indústria de Extracção Mineira - Salinas (Sector 3)	5.759,00	6.034,00
Indústria Transformadora (Sector 4)[4]	7.945,00	8.747,50
Indústria de Panificação (Sector 4)	5.710,00	6.300,00
Indústria do Cajú (Sector 4)	5.310,00	5.853,21
Produção e distribuição de electricidade, gás e água (Sector 5)[5]	9.325,00	10.475,00
Produção e distribuição de electricidade, gás e água - Pequenas empresas (Sector 5)	7.566,72	8.500,00
Construção (Sector 6)[6]	6.700,00	7.409,08
Actividade e Serviços não financeiros (Sector 7)[7]	7.774,50	8.574,00
Actividade e Serviços não financeiros – Segurança Privada (Sector 7)	7.525,00	7.825,00
Actividade e Serviços não financeiros - Indústria Hoteleira (Sector 7)	6.950,00	7.715,00
Actividade e Serviços não financeiros – Retalhistas de Combustíveis (Sector 7)	N/A	8.464,50
Actividade e Serviços financeiros – Bancos e Seguradoras (Sector 8)[8]	14.340,85	16.061,32
Actividade e Serviços financeiros - micro finanças e micro seguros (Sector 8)	12.741,29	14.241,29

 Recordamos que as entidades empregadoras poderão fixar salários mínimos superiores aos constantes da tabela acima. Os salários para as demais categorias profissionais não abrangidas pelo ajuste do salário mínimo, aqui aludido, são objecto de negociação individual ou colectiva entre as entidades empregadoras e os trabalhadores ou as respectivas organizações sindicais.

 

[1] Nos termos do Diploma Ministerial nº 57/2023 de 25 de Maio de 2023

[2] Nos termos do Diploma Ministerial nº 58/2023 de 25 de Maio de 2023

[3] Nos termos do Diploma Ministerial nº 59/2023 de 25 de Maio de 2023

[4] Nos termos do Diploma Ministerial nº 60/2023 de 25 de Maio de 2023

[5] Nos termos do Diploma Ministerial nº 61/2023 de 25 de Maio de 2023

[6] Nos termos do Diploma Ministerial nº 62/2023 de 25 de Maio de 2023

[7] Nos termos do Diploma Ministerial nº 63/2023 de 25 de Maio de 2023

[8] Nos termos do Diploma Ministerial nº 64/2023 de 25 de Maio de 2023