Servimo-nos deste meio para informar a comunidade empresarial e demais interessados sobre o endereço electrónico (website) da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique ("ARC"), que encontra-se operacional a partir do link https://arc.gov.mz/.

Lembramos que a ARC é uma entidade administrativa independente, cuja principal missão estatutária é assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência na actividade económica em Moçambique.

No website da ARC é possível ter acesso, de entre várias informações, às publicações das decisões da ARC quanto às operações de concentração de empresas, práticas anticoncorrenciais e outras. Está também disponível no website da ARC um Guia de Boas Práticas de Concorrência Para Associações de Empresas que visa esclarecer e orientar o desenvolvimento das suas actividades em matérias em que é aplicável a Lei da Concorrência.

Com a operacionalização do website da ARC, acreditamos que tornar-se-á mais flexível e eficiente o controle das publicações das decisões da ARC, o acesso à legislação de concorrência, assim como manter a comunidade empresarial e os demais interessados informados sobre as mais recentes actividades e actualizações efectuadas pela ARC.

É importante frisar que a comunidade empresarial deve estar continuamente atenta à necessidade de obter aconselhamento jurídico adequado para garantir o cumprimento das disposições do quadro legal da concorrência, assim evitando as diversas sanções aplicáveis pela violação da legislação da concorrência.