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Actualização das taxas de DIREs e Vistos

Servimo-nos do presente para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados que foi aprovado o Diploma Ministerial n.º 18/2024, de 22 de Fevereiro de 2024, que actualiza as taxas cobradas pela concessão, renovação, prorrogação ou substituição do Passaporte, documentos de viagem, vistos e DIRE e revoga o Diploma Ministerial n.º 65/2019, de 5 de Julho.

As tabelas abaixo destacam as novas taxas aplicáveis para cada documento juntamente com a taxa anterior, para efeitos de comparação, para cada modalidade: normal, urgente e expresso. As taxas que sofreram alteração encontram-se em negrito.

Modalidade: Normal

Documento

Taxa em Meticais

Actual

Anterior

I. Passaporte

2,400.00

2,400.00

Certificado de Emergência

400.00

400.00

Certificado de Emergência para estrangeiro

6,030.00

6,030.00

Documento de Viagem para Mineiro e trabalhador sazonal

400.00

400.00

Documento de Viagem para refugiados

3,750.00

3,750.00

 

II. Autorização de Residência

 

 

Residência Temporária

53,115.00

33,760.00

Residência Temporária para Dependentes

45,148.00

-

Residência Permanente

106,230.00

62,520.00

Residência Vitalícia

106,230.00

62,520.00

 

III. Vistos

 

 

Visto de Transbordo de Tripulantes

9,837.00

6,252.00

Visto de Trânsito

9,837.00

6,252.00

Visto Simples de 1 a 30 dias

9,837.00

6,252.00

Visto Simples de 31 a 60 dias

19,673.00

12,504.00

Visto Simples de 61 a 90 dias

29,509.00

18,756.00

Visto de Estudantes

9,837.00

6,252.00

Visto de Trabalho 1 a 90 dias

13,279.00

8,440.00

Visto de Trabalho 91 a 180 dias

 26,558.00

16,880.00

Visto de Trabalho 181 a 365 dias

53,115.00

33,760.00

Visto para Actividades de Investimento 1 a 90 dias

13,279.00

8,440.00

Visto para Actividades de Investimento 91 a 180 dias

26,558.00

16,880.00

Visto para Actividades de Investimento 181 a 365 dias

53,115.00

33,760.00

Visto de Permanência Temporária 1 a 90 dias

11,288.00

8,440.00

Visto de Permanência Temporária 91 a 180 dias

22,575.00

16,880.00

Visto de Permanência Temporária 181 a 365 dias

45,148.00

33,760.00

 

Modalidade: Urgente

Documento

Taxa em Meticais

Actual

Anterior

I. Passaporte

2,775.00

2,775.00

Certificado de Emergência

463.00

463.00

Certificado de Emergência para estrangeiro

6,980.00

6,980.00

Documento de Viagem para Mineiro e trabalhador sazonal

463.00

463.00

Documento de Viagem para refugiados

4,340.00

4,340.00

 

II. Autorização de Residência

 

 

Residência Temporária

61,484.00

39,080.00

Residência Temporária para Dependentes

52,262.00

-

Residência Permanente

113,853.00

72,370.00

Residência Vitalícia

113,853.00

72,370.00

 

III. Vistos

 

 

Visto de Transbordo de Tripulantes

11,387.00

7,240.00

Visto de Trânsito

11,387.00

7,240.00

Visto Simples de 1 a 30 dias

11,387.00

7,240.00

Visto Simples de 31 a 60 dias

22,772.00

14,470.00

Visto Simples de 61 a 90 dias

34,152.00

21,710.00

Visto de Estudantes

11,387.00

7,240.00

Visto de Trabalho 1 a 90 dias

15,372.00

9,770.00

Visto de Trabalho 91 a 180 dias

30,743.00

19,540.00

Visto de Trabalho 181 a 365 dias

61,484.00

39,080.00

Visto para Actividades de Investimento 1 a 90 dias

15,372.00

9,770.00

Visto para Actividades de Investimento 91 a 180 dias

30,743.00

19,540.00

Visto para Actividades de Investimento 181 a 365 dias

61,484.00

39,080.00

Visto de Permanência Temporária 1 a 90 dias

13,067.00

9,770.00

Visto de Permanência Temporária 91 a 180 dias

26,132.00

19,540.00

Visto de Permanência Temporária 181 a 365 dias

52,262.00

39,080.00

 

Modalidade: Expresso

Documento

Taxa em Meticais

Actual

Anterior

I. Passaporte

7,200.00

7,200.00

De ressaltar que, para os cidadãos da CPLP, as taxas aplicáveis para emissão, renovação, prorrogação ou substituição de DIRE não foram alteradas, permanecendo a mesma taxa de 29,310.00 quer para residência temporária, quer para residência permanente, quer mesmo para residência vitalícia.