Informamos à comunidade empresarial e demais interessados que o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) anunciou, com efeito imediato, a suspensão da exigência de registo prévio para estrangeiros isentos de visto antes de viajarem para o país.

Anteriormente, os turistas de países que beneficiam da isenção de visto eram obrigados a preencher um formulário de registo online pelo menos 48 horas antes da chegada.

Esta medida, introduzida pelo Decreto n.º 10/2023, de 31 de Março, que isenta os cidadãos de determinados países da apresentação de vistos de entrada, faz parte de uma iniciativa para melhorar o controlo nas fronteiras e facilitar o acompanhamento das entradas internacionais.

No entanto, esta medida enfrentou desafios operacionais significativos, incluindo restrições técnicas na plataforma de registo electrónico, E-visa, que impediram o funcionamento normal do sistema e o envio de dados pelos utilizadores, o que justificou a suspensão da exigência, de acordo com o SENAMI.

A suspensão permanecerá em vigor até que as condições técnicas para a reactivação da exigência de registo sejam cumpridas, e a sua eventual reactivação será anunciada oficialmente.