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Publicações

Instituições financeiras


Decreto nº 30/2014

Alterou a epígrafe da Subsecção IV da Secção II e os artigos 10 e 11 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto nº 56/2004, de 10 de Dezembro

Decreto nº 31/2006

Altera os artigos 54 e 55 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Decreto nº 56/2004

Regula o exercício dos auditores externos e as instituições de crédito e Sociedades financeiras

Lei nº 15/99

Regula o estabelecimento e exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras