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Publicações

Petroleos


Lei nº 14/2017

Altera e republica o Regime Específico de Tributações e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovado pela Lei n.§ 27/2014, de 23 de Setembro (Foram alterados os artigos 22, 29, 40 e 42 da Lei nº 27/2014 de 23 de Setembro)

Decreto nº 34/2015

Aprova o Regulamento das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 24/2004 de 20 de Agosto

Decreto nº 32/2015

Aprova o Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e revoga o Decreto nº 4/3008 de 9 de Abril

Decreto 35/2014 de 1 de Agosto de 2014

Altera alguns artigos do Regulamento da Lei de Substâncias explosivas. Altera: a alínea a) do nº 1 do artigo 17, o nº 1 do artigo 21, o nº 2 do artigo 52, o artigo 65, o nº 1 do artigo 76, o artigo 82 e os nº 1 e 2 do artigo 89 do Regulamento da Lei sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto nº 40/2013, de 21 de Agosto.

Decreto nº 27/2014

Estabelece o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas

Lei nº 6/2011

Estabelece os princípios e normas para o licenciamento, fabrico, armazenamento, comércio, trânsito, abate e transporte, bem como medidas de segurança pelos utilizadores de Substâncias Explosivas